Os actos isolados são usados para tarefas ou projectos
pontuais com uma única entidade e, ao contrário dos recibos verdes, não exigem
que a pessoa tenha actividade aberta no portal das finanças.
Algumas fontes indicam que é possível emitir mais que um
acto isolado por ano, desde que estes sejam realizados com empresas diferentes.
No entanto, o mais seguro é recorrer a este recurso apenas uma vez durante o
vosso ano fiscal.
Se tiverem mais que uma actividade extra prevista para
trabalhos complementares ao vosso emprego oficial durante um determinado ano, o
melhor será recorrer aos recebidos verdes.
O processo de emissão de um acto isolado é relativamente
simples, sendo hoje possível realizá-lo online através do portal das finanças.
Antes de iniciarem o processo, devem primeiro negociar com a
empresa o valor a ser pago. Os actos isolados carecem de pagamento do IVA à
taxa normal, mediante algumas excepções. Por isso, devem incluir sempre na
vossa proposta de orçamento o valor total com o IVA discriminado.
Por exemplo, se fizerem um orçamento para €500 devem
multiplicar este valor por 1,23, (considerando o IVA à taxa máxima de 23%) o
que dá um valor de total de €615, com o IVA a custar €115.
Depois de negociado o valor, está na hora de emitir a
factura. Para tal, devem deslocar-se ao portal das finanças, fazer login,
entrar em ‘Facturas e Recibos Verdes’ e escolher a opção ‘emitir’.
Devem então seleccionar ‘Factura’, preencher a data e
escolher a opção ‘Factura Acto Isolado’.
Depois, na secção ‘Adquirente de Bens ou Serviços’ é
necessário preencher o nome, o país, a morada e o número de contribuinte da empresa.
Por baixo, na secção ‘Transmissão de Bens ou da Prestação de
Serviços’, devem seleccionar a opção que melhor se adequa ao vosso caso,
escrever uma breve descrição, colocar o valor base do serviço, e seleccionar a
taxa de IVA.
O valor total da factura é imediatamente calculado após a
taxa ser seleccionada. Depois, basta carregar em ‘emitir’ no topo da página e
terão acesso à factura. Esta deverá ser então enviada para a empresa.
Antes de receberem o pagamento a empresa deverá pedir-vos
alguma informação como o número de contribuinte, o IBAN ou a vossa morada.
Embora a forma de pagamento dependa de empresa para empresa,
o ideal é esperarem pelo pagamento antes de emitirem o recibo final.
Assim que o dinheiro entrar na vossa conta, devem dirigir-se
ao portal das finanças, carregar em ‘Facturas e Recibos Verdes’ e novamente
seleccionar a opção emitir.
Desta vez terão que carregar na opção que diz ‘Recibo’. Aqui
o sistema vai pedir-vos para seleccionar a factura à qual este recibo diz
respeito. Como este se trata de um acto único, só vos deve aparecer uma única
opção.
Seleccionada a factura, o portal vai preencher de forma automática
a informação sobre a empresa, sendo novamente necessário acrescentar o valor do
orçamento e seleccionar a taxa de IVA. Nesta secção terão também que
seleccionar qual o regime de IRS a aplicar nesta transacção.
Se o valor do acto isolado for inferior a €10 mil, estão
isentos de pagamento de IRS. Se for o caso devem então seleccionar a opção ‘Dispensa
de retenção - art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS’ antes de finalizarem a
emissão do recibo. Para mais informação sobre a isenção de retenção em fonte de
IRS sugiro que consultem esta página.
Depois de emitirem o recibo é necessário proceder ao
pagamento do IVA. Usando o exemplo anterior, para um serviço com um custo base
de €500, têm a receber da empresa um total de €615. Deste valor, €115
correspondem à taxa de IVA que terá que ser paga.
Para tal não é necessário sair do portal das finanças. Na
barra de pesquisa procurem por ‘modelo P2’. Deverá então aparecer a opção ‘Guias
de Pagamento Modelo P2’.
Seleccionada esta opção devem carregar em ‘Pagamentos de IVA’
e em ‘Submeter Novo Documento’.
Aqui terão que colocar o valor do IVA, que neste caso são
€115, e seleccionar a opção ‘Acto Isolado’ onde diz ‘Tipo de Pagamento’.
Ao carregarem em ‘Submeter’ será emitida de forma automática
a entidade e a referência de pagamento. O pagamento pode ser feito numa caixa
de multibanco ou através de homebanking,
num computador, ou na aplicação do vosso banco.
O pagamento do IVA terá que ser feito até ao final do mês
seguinte à emissão do recibo do acto isolado. É por este motivo que devem
sempre esperar pelo pagamento da empresa antes de emitirem o recibo.
Existem, contudo, algumas actividades que estão isentas do pagamento de IVA. Para saberem se o vosso serviço está ou não isento de IVA podem consultar o artigo 9º do CIVA (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado).
